As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Bravee e o Utilizador.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

O Utilizador deverá efetuar a sua encomenda online, no site  www.bravee.pt. Para finalizar a sua encomenda, o Utilizador deverá identificar-se indicando o seu e-mail e palavra-passe.

No caso de se tratar da sua primeira encomenda, o Utilizador deverá proceder à criação da sua Conta Cliente preenchendo todos os campos obrigatórios sinalizados com asterisco.

Os produtos comercializados no site www.bravee.pt são recomendados a compradores maiores de 16 anos.

Se o Utilizador tiver idade inferior, é necessária apresentação da autorização expressa dos pais ou tutores legais.

Em situações anómalas, como contas de clientes duplicadas, encomenda anormal devido à quantidade encomendada, devoluções abusivas, existência de litígio, falta de pagamento, morada errada ou outros problemas, a Bravee reserva-se ao direito de cancelar a encomenda do Cliente até que o problema esteja resolvido.

Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos artigos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas. Todas as encomendas têm de ser pagas antecipadamente.

O compromisso da www.bravee.pt é que a entrega das encomendas seja feita em 48h úteis para todos os artigos em stock. Encomendas de artigos que tenham stock esgotado no momento da encomenda estão devidamente informadas dessa situação. A Bravee disponibiliza meios de contato para que seja informada a previsão de entrega ao cliente. 

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, não confere ao Cliente qualquer direito indemnizatório.

A Bravee não se responsabiliza por eventuais atrasos ou falhas no cumprimento do serviço de entrega dos serviços de transporte subcontratados.

A venda dos artigos vendidos em www.bravee.pt pode ser feita para Portugal e para o estrangeiro. Os valores das despesas de envio são  comunicados ao cliente aquando da venda.

A entrega das encomendas poderá ser feita:

– Pontos de Entrega CTT, a partir de 7€ (Grátis a partir de encomendas iguais ou superiores a 40€, para Portugal Continental).

– Entrega ao domicílio, a partir de 7,49€ (Grátis a partir de encomendas iguais ou superiores a 40€, para Portugal Continental).

O cliente pode escolher onde quer receber a sua encomenda: na sua morada, no seu local de trabalho, em casa de um familiar, etc. Será notificado pela entidade subcontratada via SMS ou email informando o dia e a hora prevista para entrega da sua encomenda. Caso não esteja presente no dia da entrega será efetuada nova tentativa no dia útil seguinte.

Poderá seguir a sua entrega através do tracking number disponibilizado. 

No site www.bravee.pt existem vários modos de pagamento:

Cartão de crédito/débito (Visa e MasterCard)

Sempre que utilizar este meio de pagamento o débito à conta do Cliente apenas será efetuado pelo montante dos artigos efetivamente faturados e entregues; o débito do montante da sua encomenda poderá assim ser efetuado em várias vezes de acordo com as diferentes datas de entrega dos seus artigos.

Os preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Ainda que se procure assegurar que todos os preços indicados em www.bravee.pt estejam corretos, poderão ocorrer erros.

Os preços dos artigos indicados no site são válidos durante a publicação dos mesmos online.

Os preços dos artigos não incluem os custos dos portes da encomenda.

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos artigos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

O cliente dispõe de 30 dias após a recepção da sua encomenda para efetuar gratuitamente a devolução do(s) seu(s) artigo(s) até 5kg. Não serão aceites artigos usados e sem etiquetas, sem
instruções e/ou restantes documentos que eventualmente o(s) acompanhe.

A devolução deverá ser acompanhada da nota de entrega devidamente preenchida pelo cliente, seguindo os seguintes passos:

• Acondicionar o (s) artigo(s) numa embalagem fechada para um adequado serviço de transporte.

• Inserir a nota de entrega devidamente preenchida com a indicação da quantidade a devolver de cada artigo e do código associado ao motivo da devolução no interior da embalagem.

• Colocar a etiqueta CTT que foi enviada por e-mail no exterior da embalagem de forma bem visível e efetuar a devolução numa Estação de correio ou Posto de proximidade CTT à escolha do cliente.

• O cliente deve conservar a guia entregue pelos CTT já que esta servirá de prova da sua devolução.

Caso o cliente deseje recolha na sua morada, deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Bravee através do número +351 265 423 146 ou +351 914 299 059, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h.

Os artigos personalizados a pedido do cliente estão excluídos dos direitos de retratação. Eles não podem ser devolvidos nem trocados.

Ao transmitir o texto da personalização a colocar no artigo personalizável, a Bravee fica totalmente isenta de qualquer responsabilidade, pois é responsabilidade do Cliente comprometer-se com a garantia de que os termos do texto transmitido são isentos de direitos de terceiros (direitos de propriedade intelectual), não utilizar termos pornográficos, pedófilos, violentos, obscenos, difamatórios ou de qualquer natureza que atente contra a dignidade da vida humana.

Ainda que a Bravee não se responsabilize pela ortografia e pela gramática usadas no texto transmitido pelo Cliente, a Bravee reserva-se o direito de recusar qualquer pedido de personalização contrária ao disposto acima.

Em qualquer caso de violação dos direitos de terceiros ou das disposições éticas acima mencionadas, tal será da total responsabilidade do Cliente.

Se, apesar de todas as medidas tomadas para proprocionar envios seguros, um dos artigos expedidos pela Bravee chegar ao cliente danificado ou com peça(s) em falta, basta que o cliente reporte a ocorrência para que a Bravee possa fazer a troca do artigo danificado ou enviar a(s) peça(s) em falta.

Beneficia da garantia legal de conformidade (lei que permite, durante três anos a partir da data de compra, pedir a reparação, substituição ou reembolso do artigo caso este não esteja em conformidade). No caso de artigos com defeito ou avaria, o cliente deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento para o endereço de e-mail: cliente@bravee.pt

Se ao optar pela reparação, a Bravee, após um estudo da ocorrência, não puder dar seguimento ao pedido de reparação devido, por exemplo, ao seu elevado custo, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o Cliente discutir outras opções.

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Bravee em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no e-mail de confirmação de encomenda. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no site.

O Utilizador deverá efetuar a sua encomenda online, no site  www.bravee.pt. Para finalizar a sua encomenda, o Utilizador deverá identificar-se indicando o seu e-mail e palavra-passe.

No caso de se tratar da sua primeira encomenda, o Utilizador deverá proceder à criação da sua Conta Cliente preenchendo todos os campos obrigatórios sinalizados com asterisco.

Os produtos comercializados no site www.bravee.pt são recomendados a compradores maiores de 16 anos.

Se o Utilizador tiver idade inferior, é necessária apresentação da autorização expressa dos pais ou tutores legais.

Em situações anómalas, como contas de clientes duplicadas, encomenda anormal devido à quantidade encomendada, devoluções abusivas, existência de litígio, falta de pagamento, morada errada ou outros problemas, a Bravee reserva-se ao direito de cancelar a encomenda do Cliente até que o problema esteja resolvido.

Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos artigos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas. Todas as encomendas têm de ser pagas antecipadamente.

Ao registar-se ou encomendar na Bravee os dados pessoais do Utilizador farão objeto de tratamento informático. Para mais informações deverá consultar o separador “Política de Proteção de Dados & Cookies”.

O Utilizador deverá efetuar a sua encomenda online, no site  www.bravee.pt. Para finalizar a sua encomenda, o Utilizador deverá identificar-se indicando o seu e-mail e palavra-passe.

No caso de se tratar da sua primeira encomenda, o Utilizador deverá proceder à criação da sua Conta Cliente preenchendo todos os campos obrigatórios sinalizados com asterisco.

Os produtos comercializados no site www.bravee.pt são recomendados a compradores maiores de 16 anos.

Se o Utilizador tiver idade inferior, é necessária apresentação da autorização expressa dos pais ou tutores legais.

Em situações anómalas, como contas de clientes duplicadas, encomenda anormal devido à quantidade encomendada, devoluções abusivas, existência de litígio, falta de pagamento, morada errada ou outros problemas, a Bravee reserva-se ao direito de cancelar a encomenda do Cliente até que o problema esteja resolvido.

Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos artigos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas. Todas as encomendas têm de ser pagas antecipadamente.

O Utilizador deverá efetuar a sua encomenda online, no site  www.bravee.pt. Para finalizar a sua encomenda, o Utilizador deverá identificar-se indicando o seu e-mail e palavra-passe.

No caso de se tratar da sua primeira encomenda, o Utilizador deverá proceder à criação da sua Conta Cliente preenchendo todos os campos obrigatórios sinalizados com asterisco.

Os produtos comercializados no site www.bravee.pt são recomendados a compradores maiores de 16 anos.

Se o Utilizador tiver idade inferior, é necessária apresentação da autorização expressa dos pais ou tutores legais.

Em situações anómalas, como contas de clientes duplicadas, encomenda anormal devido à quantidade encomendada, devoluções abusivas, existência de litígio, falta de pagamento, morada errada ou outros problemas, a Bravee reserva-se ao direito de cancelar a encomenda do Cliente até que o problema esteja resolvido.

Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos artigos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas. Todas as encomendas têm de ser pagas antecipadamente.

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro pelo tempo determinado pela legislação em vigor.

Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de Resolução de Litígios em “Linha” (RLL), na Plataforma ODR (Online Dispute Resolution), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.arbitragemdeconsumo.org

Para Queixas e Reclamações – cliente@bravee.pt

Mais informações em Portal do Consumidor – http://www.consumidor.pt.